Todos os olhos em Celso de Mello

Amanhã o Ministro Celso de Mello proferirá seu voto acerca do cabimento de Embargos Infringentes na Ação Penal no. 470 (caso do Mensalão). A votação está empatada em 5 a 5. O voto provocará o desempate - para o bem ou para o mal.

Trata-se de questão processual e há argumentos sólidos dos dois lados, mas parece-me que o ponto central pode ser resumido em forma vs. conteúdo. Qual deve prevalecer?

Espero que a decisão seja contrária ao acolhimento dos Embargos Infringentes. Tantas vezes ouvi que o  Supremo interpreta a Constituição, mas sempre há um viés político. Agora, é preciso que o viés político seja deixado de lado para privilegiar a cidadania e a crença da população no Judiciário. 

O acolhimento dos Embargos representará o inexplicável triunfo da impunidade, da corrupção e de políticos que fazem uso da coisa pública, como se privada fosse. A população não vai entender e isto poderá gerar uma justiça amplamente desacreditada. A lentidão da justiça já é de difícil explicação e a sua imprevisibilidade ainda mais complicado. O corporativismo que impera no Judiciário tem prejudicado a efetiva prestação jurisdicional capaz de pacificar conflitos. 

Amanhã será um dia de grande importância e será um momento histórico no Judiciário brasileiro. Vamos aguardar.

Ainda o Mercosul

Não ia mais tratar do tema, mas eis que deparo-me com um artigo no jornal Valor Econômico, no dia 13 de agosto de 2012 (p. A-17),  escrito pelo jovem doutor em direito internacional - e meu contemporâneo de faculdade - Eduardo Felipe P. Matias.  Quem se aventura no direito internacional é forçado a pensar em termos globais, a respeitar diferenças culturais e sociais, o que lhe permite analisar a questão com isenção e imparcialidade, mas dentro do contexto regional.

Fiquei satisfeito em perceber que a posição exposta neste blog encontra eco nas palavras de Eduardo Matias. Não vou resumir, vou transcrever um grande trecho relevante para contribuir ainda mais para o debate.

"Coloca temor também na população, como no caso da Venezuela, onde a Human Rights Watch constatou em relatório recente que o acúmulo de poder pelo Executivo e a eliminação das garantias institucionais permitem intimidar e censurar aqueles que se opõem aos interesses do governo. E a insegurança jurídica pode tirar o sono até dos próprios governantes, como descobriu Fernando Lugo ao ser deposto sem o adequado direito de defesa.

Ironicamente, no plano regional, a mesma Venezuela se aproveitou da suspensão do Paraguai para entrar no Mercosul. Claro que a saída do presidente paraguaio, se foi legal, foi pouco legítima. Mas os demais países membros do Mercosul, ao incluírem a Venezuela às pressas no bloco, também deram mostras de não levar tão a sério o devido processo legal.

Isso porque o Protocolo de Ushuaia (assinado em 24/06/1998 por Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile reafirmando o compromisso democrático) estabelece a necessidade de consultas antes de suspender um membro no qual se possa ter havido ruptura da ordem democrática. Essa suspensão é uma decisão grave, que mereceria maior discussão. Ainda mais quando ela acaba possibilitando a entrada de um novo integrante, o que, pelas regras do bloco, exigiria a unanimidade de seus membros."

Decisões atabalhoadas e apressadas sempre indicam segundas intenções. Se a entrada da Venezuela no Mercosul é adequada ou não, isto depende de uma discussão mais ampla. O fato preocupante é forma como a lei e o Estado de Direito são relegados a um segundo plano na América Latina.

O fim do Mercosul? - I

A diplomacia prima pela cautela e pela análise ponderada dos fatos de modo a evitar decisões precipitadas e gerar conflitos que podem evoluir para confrontos bélicos.  A recente crise do Paraguai descambou para a bagunça em grande parte por culpa da atrapalhada chancelaria brasileira. Ou seria a rapidez na tomada de decisão mera cortina de fumaça para o alcance de outros fins?

Em artigo publicado no do dia 7 de julho de 2012, no Estado de São Paulo, Sergio Fausto revela que a aparente punição do Paraguai teve segundas intenções. A aparente preocupação democrática do Brasil foi só uma cortina de fumaça para interesses secundários.

Escreveu Sergio Fausto: “A questão não é só de política externa. Vale ler o artigo assinado pelo secretário-geral do partido [PT], Elói Pietá, publicado no site oficial da legenda logo após o impeachment de Lugo: A chamada do artigo é eloquente: ‘Mesmo com toda a sua força e grandeza, o Brasil também sofreu as tentações de um golpe do Congresso Nacional contra o Presidente Lula”.  Sobre o “neogolpismo das elites” o secretário-geral explica: “As elites ricas, onde hoje não controlam o Executivo, voltaram a ter no Parlamento Nacional seu principal ponto de sustentação institucional. Além disso, através da poderosa mídia privada, seu principal ideológico e voz junto do povo, elas continuamente instigam a opinião pública contra os governos populares”. 

A decisão brasileira de punir o Paraguai para premiar a Venezuela é tributária dessa visão de mundo. Uma é inseparável da outra.” (p. A2, sábado, 7 de julho de 2012).

A lógica é clara e cristalina. Bastava não se precipitar diante dos fatos que a conclusão se torna óbvia. Encontram um fato secundário (o impeachment de Lugo) para justificar a suspensão do Paraguai do Mercosul por meio de uma ginástica jurídica (cláusula do Tratado de Assunção que exige a manutenção da democracia nos países Membros), para justificar a acolhida ao companheiro Chávez e seu regime democrático que impera na Venezuela. A artimanha rasgou o Tratado de Assunção, revelou mais uma trapalhada da diplomacia brasileira e lançou ao ostracismo o Paraguai. A ordem jurídica vigente no Mercosul também foi violada pelas manobras dos companheiros, numa conduta pouco democrática, para ser, no mínimo, diplomático.

Uma pergunta de Luiz Felipe Pondé

"Este assunto me interessa pouco, por isso vou falar pouco nele. Minha intenção aqui é simplesmente fazer uma pergunta: se a ditadura brasileira matou tanta gente da esquerda, por que, ao terminar a ditadura, a cultura como um todo ( professores, mídia, literatura, filosofia, ciências humanas, artes, os principais partidos políticos) se revelou completamente de esquerda?

Independentemente do fato de que ditaduras são horríveis, a brasileira não liquidou a esquerda como se fala por aí. E mesmo os tais guerrilheiros lutavam por uma outra forma de ditadura. Tivesse a guerrilha de esquerda vencido a batalha, nós acordaríamos numa grande Cuba. A ditadura, de certa forma, nos salvou do pior."

(Guia Politicamente Incorreto da Filosofia. São Paulo : Leya, 2012, p. 176)

O recente livro de Luiz Felipe Pondé é politicamente incorreto, provocador e divertidíssimo. Em tempos de Comissão da Verdade, achei a citação pertinente. Verdade para quem? Soa-me como algo extraído do livro de George Orwell, o clássico 1984 que vou reler pela terceira vez.

WAR IS PEACE

FREEDOM IS SLAVERY

IGNORANCE IS STRENGTH

Três frases antagônicas que eram o slogan do Partido. Antíteses que tinham por função confundir e manter o povo na ignorância, afinal a ignorância era a força, o poder. A implementação da política do Partido ficava a cargo do Ministério da Verdade (Ministry of Truth, no original).  Alguma semelhança com o Brasil de hoje?

Não me agrada nem um pouco qualquer tentativa de rever a lei de Anistia. Já escrevi sobre isto no passado. A ditadura brasileira foi exatamente isto "à brasileira", light, avacalhada, malemolente. Nem a ditadura neste país conseguiu ser séria. Morreu gente? Sim, morreram muitos, mas menos do que em outros países. O contexto histórico era outro e o clima político era de confronto, de guerra. E durante uma guerra certas medidas são justificáveis. 

Concordo com Pondé: "a ditadura, de certa forma, nos salvou do pior."

Sacolinhas plásticas, plano de saúde e o politicamente correto

Entro no elevador do prédio do escritório e fico a ler o monitor com notícias e propagandas. Agora até o curto trajeto de elevador está ocupado pela propaganda e pela informação. Deparo-me com algo no mínimo curioso: Guia para uso consciente do plano de saúde. Sim, meu caro leitor, a Sulamérica lançou um manual para o segurado não abusar do seguro. Não acredita, leia aqui. Fiquei imaginando o que há por detrás desta campanha. Claro que deve haver uma série de informações técnicas úteis, mas também deve ter aqueles anúncios sobre atrasos nos pagamentos, multas e juros, desligamento do plano, coberturas apenas as previstas em lei, prazos para atendimento etc. 

Mas quando se fala em uso consciente, fiquei pensando numa campanha do tipo: "não fique doente, não use abuse do seu plano" ou "não faça exames desnecessários, você pode tirar a vez de quem realmente precisa do exame." Há uma seção no site sobre o uso consciente que trata de fraude contra seguro e lavagem de dinheiro. 

Agora pergunto-me: por que não uma seção sobre a concessão consciente de tratamentos e coberturas pelo plano de saúde? Por que não incluir uma seção sobre a conduta de boa-fé dos planos de saúde? Ou ainda, por que o plano não dá o exemplo e aceita a cobertura primeiro, para cobrar e discutir depois?

Em matéria de plano de saúde, a regra é negar a cobertura do tratamento para o segurado. A grande maioria não discute e simplesmente arca com o custo. Aqueles que recorrem ao judiciário conseguem a cobertura, mas dificilmente obtêm a indenização devida. No Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça não tem condenado os planos de saúde por danos morais ao negar coberturas previstas contratualmente. O resultado é o enriquecimento ilícito dos planos de saúde. Eles negam a cobertura e só cobre o tratamento se houver ordem judicial, mas mesmo assim, não tem que indenizar o segurado por todos os tormentos causados. A atual conduta do judiciário incentiva os absurdos cometidos pelos planos de saúde. Este guia do uso consciente é um exemplo claro da postura dos planos de saúde.

A praga do politicamente correto tenta ludibriar o segurado com uma linguagem escorregadia e enganosa.

Basta ver outro exemplo: a campanha do Itaú com o slogan "vamos jogar bola". A campanha não fala em vamos trabalhar, vamos ler um livro, vamos estudar, vamos arregaçar as mangas. Não! A campanha sugere que deixemos tudo de lado e vamos jogar bola, tomar uma cervejinha, deixar os problemas para amanhã. Suor, só no campo; suor do trabalho não vale a pena.

O mesmo se aplica às sacolinhas plásticas que se tornaram as únicas vilãs da poluição no mundo. O plástico é o culpado pelo aquecimento global (que já está sendo revisto), pelas enchentes, pela saturação dos aterros etc. Economizam os supermercados que habilmente conseguiram enganar o consumidor com o argumento da sustentabilidade. Deixam de gastar com embalagens plásticas sob o argumento de que estão protegendo o planeta. Por outro lado passam a vender mais sacos plásticos para lixo e sacolas de pano. 

Uma pergunta: por que os supermercados podem vender sacos plásticos para lixo e não podem distribuir sacolinhas nos caixas? Qual das duas não polui? E os preços nos supermercados, vão baixar? E o Procon? E o MP? Calaram-se todos. E aí de quem critica o fim das sacolinhas plásticas. Pois bem, eu sou contra o fim das sacolinhas plásticas e deixo isto muito claro toda vez que vou ao supermercado. 

Outro dia, uma operadora de caixa constrangida com meu discurso foi surpreendida com a pergunta: "Aumentaram seu salário com o dinheiro que economizam com as sacolinhas?" Acho que ela nunca tinha pensado nisso, mas a senhora que estava atrás de mim já tinha percebido a malandragem dos donos dos supermercados.

É preciso preservar o planeta, mas não aceito que me façam de otário!

A greve dos correios e o desprezo pelo cidadão

Depois de 28 dias e uma incisiva interferência da Jusitça, acabou a greve dos correios. Trata-se da segunda greve em poucos anos desta empresa que já foi uma referência em qualidade de serviços e confiança da população. Aliás, por ser monopólio estatal, o cidadão não tem escolha quando precisa enviar uma correspondência. Eis aí o principal argumento contra a violência perpetrada por um grupo de lideranças sindicais contra todos brasileiros.

Ao julgar a greve abusiva, o Tribunal Superior do Trabalho fez afirmações fortes sobre o abuso do direito de greve, da necessidade de uma reforma sindical urgente e de se acabar com fontes compulsórias de financiamento da atividade sindical em detrimento do salário dos trabalhadores, da briga entre empresa e sindicalistas em prejuízo de um país. As manifestações dos ministros do TST no julgamento são um indicativo do descaso e da omissão do governo no que tange à regulamentação do direito de greve do funcionalismo público, da reforma da legislação trabalhista e sindical e de um amplo sobre a atividade dos correios.

Esta greve foi um evento que deixou muito claro que sindicalistas estavam pouco se lixando para a população prejudicada com a falta de prestação de serviços pelo correio. Contas não chegaram pelo correio e quem arcará com as multas? Os devedores. Seria interessante se algum juiz condenasse o sindicato e a os correios a arcarem com as multas destas faturas que deixaram de ser pagas por culpa deles. O raciocínio é muito claro: se somente os correios podem prestar este serviço no Brasil, então devem ser responsabilizados pelos danos causados em sua omissão ao prestar o serviço.

Creio que com a atual qualidade dos serviços e os preços cobrados é hora de se reavaliar este monopólio estatal. Os correios foram o ponto de partida de um dos escândalos de propina do governo Lula e revelam-se como um instrumento de renda partidária sem qualquer interesse em melhorar o serviço prestado. Por exemplo, por que os correios gastam dinheiro em propaganda se prestam um serviço monopolista?  O dinheiro gasto em publicidade poderia servir para melhorar o salário dos funcionários.

O governo, por sua vez, desde a eleição de Lula, cedeu espaço demais aos sindicatos que tratam a coisa pública como parte de seu território feudal, brigando por ministérios, conselhos de empresas estatais e cargos em agências reguladoras. O interesse dos empregados fica em segundo plano. Líderes sindicais são um exemplo de lideranças que nunca trabalharam na vida, salvo em interesse próprio disfarçado de argumento público em prol dos direitos dos trabalhadores.

As greves de servidores públicos deveriam servir de reflexão para a população sobre a qualidade dos serviços prestados e sobre a forma como nos tornamos reféns de lideranças pelegas que impõem sua vontade sobre uma maioria manipulada.

O Judiciário Federal ameaça entrar em greve há 2 meses. Parece que agora a greve será iniciada. Milhões de processos ficaram parados. Quem será prejudicado? O cidadão que espera a liberação de um reajuste da aposentadoria; uma empresa que tenta restituir impostos pagos a maior ou que aguardam na fila interminável dos precatórios; ou ainda de alguma pessoa que necessite recorrer à justiça federal por algum motivo qualquer.

Vale lembrar que em ambos os casos – correios e justiça federal – os funcionários são concursados e com estabilidade. No caso do judiciário, os salários são os mais altos do poder judiciário no Brasil quando  comparados com os salários dos judiciários estaduais. Além dos 30 dias de férias, gozam de 20 dias de recesso no final do ano. Os benefícios são incontáveis quando comparados com qualquer trabalhador mortal que não seja um privilegiado de ter passado num concurso para o serviço público federal. Se a situação é tão ruim, por que não se demitem e vem tentar a sorte na iniciativa privada?

Palpitar sobre como conduzir a política econômica dos outros países, isto Dilma sabe fazer; governar seu país e mostrar pulso no atendimento dos anseios da população, isto ela não sabe. No jargão popular, Dilma viaja na maionese, aqui e lá fora. Calou-se – o que parece ser a única coisa que Dilma, a muda sabe fazer – num momento em que ela e seus ministros deveriam ter prestado contas à sociedade. Era necessária uma atuação do governo para encerrar a greve. O governo nada fez, afinal eram companheiros que estavam reclamando. A greve mostrou que o poder público foi loteado neste país e os cidadãos foram relegados ao ocaso. Este é mais um legado do governo Lula e do PT. 

Procura-se estagiário

"Estou me proponho á entrevista...

é só marcar...Por gentileza poderia adiantar-me o valor da bolsa que vocês oferem??
 
Espero retorno...
Tenha um excelente trabalho.
 
Atenciosamente!"

Um post mais leve para terminar a semana, afinal hoje é sexta-feira. O trecho acima foi reproduzido de um email enviado por um(a) candidato(a) a uma vaga de estágio no escritório. Trata-se de uma resposta a um singelo email que indagava sobre o interesse do candidato na vaga e solicitava o envio de um currículo.

Leia o trecho e não há dúvida de que o destino da mensagem foi a lixeira. Em poucas linhas, o candidato - e não vou declinar o sexo - cometeu alguns deslizes indicativos de que não serviria para a vaga. 

1. Erros de português - quem quer ser advogado tem que saber escrever. Não é sem razão que os índices de reprovação nos exames da OAB são tão elevados. Além dos erros de concordância, há fragmentos de frases, falta de pontuação etc. Em poucas linhas o candidato demonstrou sua principal fraqueza: não sabe escrever, e quem não sabe escrever, não sabe se expressar. 

2. Formalismo - a busca por um estágio deve revelar uma postura adequada por parte do candidato, uma atitude diante do desafio que se abraça. O candidato não está mandando um torpedo para um amigo convidando para a balada, mas está entregando um cartão de visita, está fazendo uma apresentação e a mensagem eletrônica (ou o contato por telefone) são um reflexo de postura e atitude. A área jurídica exige do profissional um certo formalismo, um rigor no tratamento. Você não pode chamar um juiz de "cara" ou "brother" ou "mermão"! Assim, a estrutura da mensagem devia ser mais bem cuidada, sucinta e formal, sem floreios ou expressões em latim. Curta e objetiva, sem deslizes.

3. A bolsa - ninguém fica rico fazendo estágio! A pergunta sobre o valor da bolsa é legítima e justa, mas deixa transparecer que o candidato está à procura de um "emprego" e não de um estágio. Se alguém lhe oferecer um salário maior, o estagiário vai embora, mesmo que só tenha que protocolar petições em 4 fóruns diferentes todos os dias! A pergunta revela novamente a postura e a forma como o estagiário vai encarar suas funções.

4. Falta de respeito- diferentemente deste candidato, outra falha comum em processos de seleção é a falta de respeito dos candidatos. Vou exemplificar. No último processo de seleção que realizamos, tínhamos 5 entrevistas marcadas e confirmadas. Em todos os contatos foi solicitado ao candidato que se houvesse algum problema ou se tivesse que desmarcar, tivesse a gentileza de nos informar. Três candidatos simplesmente não derma sinal de vida. Não sei se morreram, se abandonaram o direito, se a balada da noite anterior foi muita longa, ou se ficaram com preguiça. O fato é que deram "cano"! Começar assim a vida profissional não é lá o melhor dos rumos. 

Peguei pesado? Talvez, mas quem sabe estas sucintas dicas ajudem aqueles que procuram um estágio e poupem os entrevistadores de mais dissabores. 

Bom final de semana a todos!

Cidadãos amedrontados

Terça-feira, meio da manhã, semáforo da Alameda Lorena com Av. 9 de Julho, bairro dos Jardins em São Paulo. Parado no trânsito um homem aguarda dentro de um carro. Despertado da distração por uma pancada forte e certeira no vidro do motorista. Repara num homem de terno, que abre o paletó e lhe mostra um revólver. Faz um gesto para que abra o vidro e entregue o que tem: carteira, relógio, celular, pasta. Poucas palavras são trocadas. As ordens são seguidas. O homem sai andando calmamente no sentido contrário ao fluxo de veículos. O motorista, atônito e nervoso, estava a uma distância inferior a meio quarteirão do escritório.

Os fatos acima são reais e aconteceram com meu sócio. Não havia policiamento no local, nem nas redondezas. Ele foi à Delegacia e gastou quase a tarde inteira para fazer um BO. A delegacia fica no bairro dos Jardins, um dos mais nobres e caros de São Paulo.

A narrativa se repete em qualquer mesa de bar, em qualquer conversa de colegas de trabalho, em qualquer ambiente. A cena lastimável de violência e de insegurança espalha-se por todo o país, em menor ou maior grau. Viramos reféns da bandidagem. Ainda que o Capitão Nascimento insista em afirmar que agora o inimigo é outro, o medo é real e presente. O maior  medo do cidadão é o bandido.

Assisti cenas de bandidos armados na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro vive momentos de terror, de afronta à ordem posta, de intimidação do Estado que tenta aos poucos reconquistar seu poder sobre os cidadãos - todos os cidadãos, inclusive aqueles que ignoram a existência das leis e aqueles que parecem viver à margem da sociedade.

Não vou politizar a questão, nem tampouco defender esta ou aquela linha de pensamento. Porém, é preciso lembrar que o tema segurança pública foi debatido na campanha eleitoral. Tentaram rotular a política de segurança pública do Estado de São Paulo de frágil e ineficiente. Um candidato ao governo do Estado - e que foi derrotado no primeiro turno - insistia em relembrar a tentativa do PCC de parar São Paulo. O PCC conseguiu parar São Paulo por um dia.  E agora, Senador, algo a dizer sobre como acabar com o terror no Rio?

O que os bandidos fazem no Rio é mais grave do que o PCC fez em São Paulo. Vivenciei aqueles dias de pânico coletivo, propagado pela imprensa que se amedrontou diante de informações desencontradas. Naquele dia, em que todos foram embora do escritório com medo - e ficaram parados por horas no trânsito -, eu fiquei até mais de 20 horas trabalhando. Fui para casa sem trânsito; as ruas desertas e nem sinal de bandido ou membro do PCC. Antes de ser um ato de loucura ou coragem, foi um ato racional de preservação da vida. O raciocínio foi simples: se ficasse parado no trânsito, seria um alvo fácil para um arrastão de bandidos. No terceiro andar de um prédio comercial da Av. Paulista, estaria mais seguro. 

No dia seguinte, a Rota foi para as ruas e a cidade voltou ao normal. Bandidos morreram. Alguns talvez inocentes, mas outros não. A dúvida não favoreceu o réu. E acredito que a atitude foi justificada.

Solidarizo-me com a aflição e o medo dos cariocas. Preocupo-me com as pessoas queridas que moram no Rio e vejo cidadãos amedrontados, reféns em suas próprias casas. O direito de ir e vir é tolhido pela omissão do Estado (em todos os níveis) e ficamos enjaulados em casas, apartamentos, condomínios. É hora de agir com firmeza e tomar as medidas necessárias. 

O medo não é privilégio dos cariocas; o medo habita no seio dos paulistanos e paulistas; o medo instalou-se em todas as cidades brasileiras de porte médio e grande. Iniciei este post com um exemplo recente da cidade de São Paulo para não parecer que apontava o dedo, ou que comparava as políticas públicas de segurança. O problema é amplo e geral; o problema é uma preocupação de todos os brasileiros. O Estado precisa agir!

Os comentários e a réplica

No post anterior, dois comentários: uma questão e uma crítica. Adoro uma crítica, pois ela incita o debate e permite discutirmos um pouco mais o assunto.

Começo pela crítica de fabioliveirafabi. O perfil não está disponível e não o conheço, mas agradeço a crítica. Ele - ou ela - escreveu:

"O Netinho de Paula foi um bom vereador em São Paulo, quem acompanhou o trabalho dele sabe disso. E essa polêmica do show foi feita pelo o outro candidato, que caso ganhe a eleição, vai contratar um artista, ai sim entra Netinho, para fazer um show de comemoração..."

Discordo redondamente. Qual projeto importante o vereador Netinho de Paula apresentou? O que efetivamente fez o vereador? Pesquisei no site do candidato ao Senado e não há um projeto mencionado. Nada. Nem sequer se ele compareceu às sessões da Câmara Municipal. Netinho é vereador há 2 anos somente, não tem experiência política e não tem bagagem para representar o Estado de São Paulo. Isto, meu caro leitor, sem falar no passado de agressões à ex-mulher. De minha parte, um homem que não respeita uma mulher, não merece o voto de um cidadão consciente.

Quanto ao show, a sugestão dada pelo candidato do PT é ilegal. Netinho foi no embalo, no clima de "vale-tudo", tão típico do partido do governo que não respeita a legislação.

O segundo comentário, na verdade uma questão, foi deixado pela Isadora.

"Meu amigo, obrigada por compartilhar o post! Ontem no CQC, o Marco Luque fez um comentário sobre as restrições impostas aos programas humorísticos.

Pelo que entendi, ao cidadão comum não cabe nenhuma iniciativa, já que a mesma deve partir dos veículos de comunicação. É isso mesmo?"

Infelizmente é verdade. A legislação eleitoral atinge os meios de comunicação e os candidatos. Os cidadãos comuns podem se manifestar livremente. A internet, quer pelos blogs, quer pelas redes sociais, entra numa zona cinzenta e nebulosa. O fato é que mesmo por estes meios, há decisões judiciais censurando blogueiros, o que é um absurdo.

A liberdade de expressão, direito fundamental previsto na Constituição Brasileira, não é absoluta e ilimitada, mas a legislação eleitoral atual ultrapassou os limites do razoável e do adequado. Culpa de quem? Culpa dos deputados que aprovaram esta legislação draconiana, provavelmente temendo o que iria ser dito dos candidatos à reeleição.

Cai a máscara do MST

Em 13 de outubro de 2009, fiz um post sobre a omissão do Estado diante da invasão do MST na fazenda da Cutrale, em Borebi, São Paulo. Ontem, o Estado corrigiu sua omissão ao prender os líderes daquela invasão. Um vídeo exibido nos principais jornais revelou a clara intenção do MST naquela invasão: causar prejuízo. Em outras palavras, o intuito da invasão era criminoso, o que já tínhamos dito.

A notícia pode ser lida aqui, onde há inclusive um link para a íntegra da nota do PT. Para quem prefere uma leitura mais crítica, o Reinaldo Azevedo também comentou a questão.

O PT reagiu afirmando que o governo tucano tenta “criminalizar os movimentos sociais”. Interessante como as palavras podem ser distorcidas para tentar justificar o injustificável. Não se trata de criminalizar os movimentos sociais, mas de punir atitudes criminosas perpetradas por quem quer seja, sejam eles movimentos sociais ou não. O que se viu naquela invasão foi uma liderança criminosa que se escondeu por trás de um suposto movimento social para roubar e destruir patrimônio privado.

O crime foi praticado e agora deve ser punido. Já era hora de cair a máscara do MST.

Ainda sobre Toffoli no Supremo

Escrevi Pantomima no Senado na quinta-feira. No dia seguinte, sexta-feira, dia 2 de outubro, vejo na coluna da Dora Kramer, no Estadão o seguinte texto: Toffoli 10, Senado 0.

Transcrevo o trecho final:

"Palavra contra palavra, valeu a do questionado. Ao aprová-lo sem questionamento o Senado de um voto de confiança, quando o que se esperava era que desse um voto consciente.

De preferência, evitando cenas como a do líder do PSDB, Artur Virgílio, dizendo que seu voto a favor havia sido recomendado por um advogado amigo em comum.

Um espetáculo tosco. Não por causa de Toffoli. Mas pelo conjunto da obra de subserviência e displicência do Legislativo para com as suas prerrogativas.

Por isso é um equívoco achar que o erro está no fato de o presidente da República indicar os ministros do Supremo, porque a deformação é de quem aceita as coisas sem discutir." (p. A-6)

Este blog assina embaixo e endossa as palavras da comentarista política.

Toffoli e o Supremo

O assunto é por demais relevante para passar em branco. Porém, vou poupá-los de um tema jurídico e político e apenas remetê-los - a quem interessar - ao blog Informativo Legal para que leiam sobre o que está em jogo com a indicação de José Antônio Dias Toffoli ao Supremo Tribunal Federal. Um lastimável aparelhamento de uma instituição fundamental à democacria e à preservação de nossos direitos fundamentais. O post pode ser lido aqui.

Liberdade de Expressão e Censura

Estampada na primeira página do Estado de São Paulo, edição do dia 16 de setembro de 2009, a seguinte manchete: “Mídia é inimiga das instituições, diz Sarney”.

O Senador José Sarney trava uma batalha pessoal contra o Estadão. Ajuizou medida judicial para impedir o jornal de publicar ou noticiar qualquer informação acerca das investigações conduzidas pela Polícia Federal contra a família Sarney.  O desembargador Dácio Vieira, do TJDF, concedeu uma liminar e proibiu o jornal de noticiar.

Este fato revela 2 aspectos alarmantes e gravíssimos. Em primeiro lugar, um Senador da República recorre ao judiciário para pleitear que se censure um meio de comunicação. O segundo fato é o judiciário determinar que um meio de comunicação deixe de informar, chancelando a censura privada requerida por um representante do “povo do Amapá”.

A censura é nefasta e inaceitável em qualquer sociedade democrática e pluralista. A liberdade de expressão é um pilar sobre o qual se ergueram e se sustentam as grandes democracias mundiais.  A Constituição de 1988 reconhece a liberdade de expressão como direito e garantia fundamental, ou seja, repele taxativamente qualquer censura. Isto não significa que a liberdade de expressão seja ilimitada, mas esta limitação não se dá com a censura, mas com a verdade. Desde que a notícia ou a informação divulgada publicamente seja verdadeira, não há base constitucional para limitá-la. A decisão do TJDF, portanto, é flagrantemente inconstitucional.

Outro fato alarmante é a afirmação de que a mídia é inimga das instituições. Discordo redondamente. A corrupção, o apadrinhamento, o nepostimo, a mentira, o uso indevido da máquina pública. Eis alguns exemplos de práticas que contaminam as instituições. A liberdade de expressão não diminiu ou enfraquece as instituições; pelo contrário, fortalece as instituições. Um homem que se proclama um representante do povo – e incluo neste ponto todos os representantes, inclusive o presidente que também não é muito afeito à liberdade de imprensa – não pode jamais alardear que a liberdade de imprensa e mídia são uma ameaça ao Estado de Direito.

Tempos estranhos estes em que vivemos. E que vivem nossos vizinhos também. Na Argentina, o Clarín sofreu uma fiscalização por parte das autoridades fazendárias argentinas depois de criticar o governo. Na Venezuela, Chávez já calou jornais, rádios e canais de televisão. Flertam com esta linha Evo Morales, na Bolívia, e Rafael Correa, no Equador. Em Cuba, só há um jornal oficial, mas isto não é novidade para ninguém.

Tempos estranhos em que o Congresso sugere limitar a liberdade de expressão na internet durante a campanha eleitoral do próximo ano. A proposta seria tão eficaz quanto revogar a lei da gravidade ou proibir as pessoas de respirarem para reduzir a emissão de carbono. A lei será totalmente ineficaz e inútil. Basta fazer propaganda política através de um site situado fora do Brasil e a lei não terá eficácia, pois é sua aplicação está limitada ao território brasileiro.

Em todo caso, e independentemente da lei ser aprovada, este blog continuará a expressar suas opiniões livremente e continuará a criticar quem merecer. A opinião é minha e será expressada livremente. Se vierem me importunar, jogo a Constituição na cara deles.

E Protógenes continua em cena

Deveria ter escrito este texto antes, mas o tempo não lhe foi prejudicial. Adoro, vibro mesmo, quando escrevo algo e acerto em cheio. Não se trata de bola de cristal, mas de bom senso e da análise dos fatos.

Protógenes Queiroz é delegado da Polícia Federal e comandou a Operação Satiagraha responsável pela prisão de Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta e outros. Ficaram poucas horas na cadeia porque a prisão não se justificava e era ilegal.

Tratei do assunto no post O Delegado Protógenes . Os dois últimos parágrafos do post, publicado em 12 de setembro de 2008, parecem proféticos? Volto a afirmar que não e parte do que esta escrito ali ainda não se concretizou. Aguardem.

O Delegado foi indiciado por violação da lei de interceptações telefônicas. Protógenes prestou depoimento na Procuradoria da República e já modificou seu depoimento 3 vezes! Pasmem, meus caros leitores, o homem não sabe bem qual a versão que deve apresentar. O Reinaldo Azevedo reproduz a notícia do Estadão de hoje. E como este é o país da piada pronta - infelizmente -, Protógenes ira depor à CPI dos grampos no dia 1º de abril. Perfeito para alguém que não sabe qual é a versão verdadeira dos fatos. Disse que vai dar nome aos bois em seu depoimento, mas é tudo balela. Duvido que ele fale alguma coisa além do que todos já sabem.

Porém, há mais.

O Delegado tem proferido palestras sobre corrupção pelo Brasil afora em horário de expediente - pelo menos deveria ser- e sempre com apoio do PSTU ou PSOL. No dia 2 de abril, às 17 horas estará no Rio de Janeiro juntametne com Heloísa Helena. Por qual partido será que Protógenes vai se candidatar?

Para concluir: quem paga as passagens e as despesas de viagem do Sr. Protógenes em suas inúmeras palestras pelo Brasil? Será que é despesa reembolsada pela Polícia Federal, leia-se, todos nós?

Anistia e Retrocesso – Parte 2

Certa vez recebi um cliente indiano em São Paulo. Ele vinha ao Brasil pela primeira vez e perguntou-me se havia violência religiosa no Brasil. Respondi de forma negativa. Aquela pergunta fez-me pensar na questão social brasileira e suas características peculiares. No Brasil, convivem em paz judeus e muçulmanos, católicos e protestantes, brancos e negros, além de toda uma gama enorme de imigrantes que adotaram este país como sua morada. Não estou negando a existência de violência ou preconceito nas várias camadas sociais brasileiras, mas a violência existente nas grandes cidades é semelhante à que existe em toda grande cidade do mundo.

Se voltarmos aos anos 1960 e 1970, período mais intenso da ditadura militar, notaremos que o modus operandi da ditadura era diferente da que existiu em outros países latino-americanos. No Chile e na Argentina, os tempos de ditadura foram muito mais agressivos e violentos do que no Brasil. Muitos foram torturados e mortos pelos respectivos regimes. Brasileiros morreram no período da ditadura, mas em número significativamente menor do que nestes outros países. Foi uma época negra da história que foi cicatrizada com a Lei de Anistia.

A Lei de Anistia, ampla e irrestrita, permitiu indenizar as famílias das vítimas, apaziguou ânimos e fechou feridas. O tempo encarregou-se de tornar a cicatriz quase imperceptível, sem necessidade de uma cirurgia plástica. Passados 30 anos, alguns ministros do atual Governo tentam reabrir estas feridas. Trata-se de um erro grave, de uma postura equivocada que dividirá o país de forma desnecessária.

A tortura é um crime abjeto, hediondo e covarde. Tortura motivada por objetivos políticos tem o agravante de desconsiderar integralmente a liberdade de pensamento e de expressão. Por outro lado, o terrorismo também se enquadra na categoria de crimes hediondos. Grupos armados tentavam derrubar o Governo, e o Governo tentava destruir os grupos armados de tendência esquerdista. A luta armada nunca foi a melhor solução e sempre ocasionou, ao longo da história, inúmeras mortes e perdas. A Anistia visava pacificar este conflito social e virar a página para permitir a construção de um novo tecido social e consolidar uma jovem democracia.

Participei da primeira eleição direta para presidente em 1989. Votei naquela eleição. Votei em todas as outras eleições desde aquela época. Aqueles que hoje defendem a revisão da Lei de Anistia foram eleitos graças ao sistema democrático e pluralista vigente no Brasil. Não foram eleitos a força, nem tomaram o poder com base em armas. Revisitar o passado é reabrir feridas cicatrizadas.

Não se trata de olvidar um período da história; trata-se de analisá-lo com a frieza e a distância que o tempo permite.

O tiro pode sair pela culatra, pois o que propõem Tarso Genro, Ministro da Justiça, e Dilma Roussef, Ministra da Casa Civil, é aplicar penas a torturadores, como se a Lei de Anistia não os atingisse. Ora, se os crimes de tortura são imprescritíveis e a Lei de Anistia não os atingiu, os crimes de terrorismo também são imprescritíveis. Desta feita, seria necessário processar todos aqueles que participaram de ações armadas terroristas, tais como Dilma Roussef, José Genoíno, Franklin Martins, Fernando Gabeira, entre muitos outros.

O parecer da Advocacia Geral da União, que afirmou que a anistia é ampla e irrestrita e aplica-se aos dois lados da luta, foi atacado pelo Ministro da Justiça. Não me surpreendi quando o Presidente Lula resolveu ficar em cima do muro e não manifestar sua opinião. Triste omissão. Como chefe de estado, sua função seria tomar uma posição de liderança e de manutenção da ordem e da união dos brasileiros. Mas, não, ele novamente calou-se diante de tema da maior relevância.

A posição esboçada por Tarso Genro e Dilma Roussef indica de forma inequívoca que são políticos que não evoluíram na forma de pensar, com posições revanchistas e retrógradas. Admiro a trajetória de Fernando Gabeira. Hoje Deputado Federal, quase eleito Prefeito do Rio de Janeiro, Gabeira revela lucidez e clareza na forma de analisar a realidade brasileira. O passado é o passado e é preciso olhar para o futuro. Revirar o passado em nada acrescenta para o progresso do país e para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

Deixemos as feridas cicatrizadas, sigamos em frente com coragem para enfrentar os milhares de outros problemas mais urgentes e relevantes que afetam os cidadãos deste país.

Anistia e retrocesso - Parte 1

A discussão sobre a revisão da Lei de Anistia ganhou as primeiras páginas dos jornais. Apesar de evitar os temas políticos ultimamente neste blog, não posso deixar de opinar sobre o tema. Analisarei o tema em 2 partes para ampliar a reflexão.

Este primeiro post reproduz um texto do Reinaldo Azevedo, publicado em seu blog. Infelizmente, devido a problemas no leitor de feeds, o link é do blog e não do texto especificamente.

"OS REVANCHISTAS BRASILEIROS, A ANISTIA E CUBA

O cubanófilos brasileiros — e o maior de todos eles, como sabemos, é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — querem revogar a Lei da Anistia. Apenas para um dos lados, é claro. Aqueles que aplicaram a Manual da Guerrilha, de Carlos Marighella, continuariam por aí — ou melhor: por lá. Alguns dão expediente no Palácio do Planalto. O manual de Marighella fazia a defesa do terrorismo. Segundo a Constituição brasileira, terrorismo é crime imprescritível.

A lambança em relação ao assunto obedece ao jeito petista de fazer as coisas. Começou com os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), um tanto modestamente. De saída, ninguém comprou a tese porque, afinal, a Lei da Anistia é clara e tem uma historia política, comprometida com a pacificação do país. Eles insistiram. O PT chegou a divulgar uma nota dizendo que não era o caso de rever nada. A tese da dupla ganhou alguns simpatizantes na imprensa — os isentos de um lado só, velhos conhecidos. O parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que só cumpriu o seu dever técnico — até Tarso admite isso —, assanhou os “vitimistas” de plantão, alguns deles usuários práticos do manual do bom terrorista de Marighella.

Lula estaria pressionando a AGU por um parecer “neutro”, já que a questão acabará mesmo sendo decidida pelo STF. Se isso acontecer, AGU pra quê? Que seja substituída pelo Magistrado-em-chefe: o próprio Apedeuta.

Mas volto ao primeiro parágrafo. Apedeutakoba, que deixou prosperar esse debate bizantino, lembrou de pedir a Barack Obama o fim do embargo a Cuba. Embutiu a sua reivindicação nas primeiras palavras de saudação ao presidente eleito dos Estados Unidos. Lula quer uma espécie de “anistia” histórica para o regime criminoso de Fidel e Raúl Castro sob o pretexto de que está defendendo os interesses do sofrido povo cubano. O embargo, hoje, já não tem efeito pratico nenhum. A ditadura e a miséria em Cuba são obras dos facínoras que a governam e nada tem a ver com o dito-cujo. Seu fim, sem a exigência da contrapartida democrática, seria admitir a tirania como aceitável.

Não! Os cubanófilos não querem saber de anistia política em Cuba. Tampouco de condenar torturadores — porque, claro, teria de começar pelo seus dois maiores homicidas: Fidel e Raúl Castro. Ao contrário, não é? Lula está empenhado em garantir a sobrevida da ditadura desses dois humanistas, que são 2.700 vezes mais homicidas — considerando-se os mortos por 100 mil — do que a ditadura militar que houve no Brasil.

Assim, segundo os critérios do PT, as 424 (¹) mortes havidas durante a ditadura brasileira fazem os facínoras, mas as 95 mil (²) havidas em Cuba fazem os heróis. Essa gente pouco séria tem, no entanto, de ser levada a sério. E combatida.

***

(1) Os números não são meus. Estão no livro Dos Filhos Deste Solo, do petista Nilmário Miranda. Mas atenção! Pessoas mortas ou desaparecidas efetivamente ligadas a organizações de esquerda somam 293 (ver lista abaixo), incluindo guerrilheiros e terroristas que morreram de arma na mão e quatro justiçamentos (esquerdistas executados pelos próprios “companheiros”). Para se chegar a 424, incluem-se supostos casos, mas sem comprovação. A lista é esta:

ALN-Molipo – 72 mortes (inclui quatro justiçamentos)
PC do B – 68 (58 no Araguaia)
PCB – 38
VPR – 37
VAR-Palmares – 17
PCBR – 16
MR-8 – 15
MNR – 10
AP – 10
POLOP – 7
Port - 3

(2) Fidel mandou matar em julgamentos sumários 9 479 pessoas. Estima-se que os mortos do regime cheguem a 17 000. A fonte: O Livro Negro do Comunismo. Dois milhões de pessoas fugiram do país – 15% dos 13 milhões de cubanos. Isso corresponderia a 27 milhões de brasileiros no exílio. Dados esses números, Fidel matou, pois, 130,76 indivíduos por 100 000 habitantes; Pinochet, o facínora chileno, 24; a ditadura brasileira, 0,3.

O Coma Andante é 435,86 vezes mais assassino do que a ditadura brasileira, que encheu de metáforas humanistas a conta bancária de Chico Buarque. A história dirá quem foi Fidel? Já disse! Permaneceu 49 anos no poder; no período, passaram pela Casa Branca, lá no "Império" detestado por Niemeyer, dez presidentes!Atenção: 78 mil pessoas morreram afogadas tentando fugir de Cuba. Sair de lá, como sabem, era e é proibido. Assim, o regime de Fidel matou 95 mil pessoas — o que torna o tirano 2.700 vezes mais assassino do que a ditadura brasileira. "

O Delegado Protógenes

Recentemente, pela imprensa, tive conhecimento de que o Delegado Protógenes Queiroz mantinha um blog. Achei estranho um delegado da Polícia Federal, que supostamente conduz investigações e inquéritos sigilosos, escrevesse no próprio blog. Qual o conteúdo? Vai divulgar o que? Afinal, ele é um servidor público pago com o nosso dinheiro!


O conteúdo do blog é insginficante, salvo pelos inúmeros comentários - TODOS - de apoio e elogio à conduta de Protógenes, auto-proclamado salavador da pátria, cavaleiro solitário em confronto com a corrupção e os poderosos. Poderíamos dizer que Protógenes, ao olhar no espelho de manhã, deve achar-se o Don Quixote brasileiro. O blog é um verdadeiro culto à imagem do delegado, assemelhando-se a um fanatismo típico de pessoas com conduta desequilibrada. Estou exagerando? Acho que não.

Resolvi fazer um teste sobre o espírito público e o sentimento democrático do Delegado. Redigi o seguinte comentário no blog do Protógenes:

"Realmente fico pasmado com os comentários acima, com as notícias veiculadas e com a conduta de V. Sa. Neste país, do qual também sou cidadão, há uma Constituição que protege os indivíduos do Estado e de uma polícia, qualquer que seja. A Constituição existe e eu acredito nela. Não acredito em bastiões da liberdade e da justiça que descumprem as regras, direitos e garantias fundamentais.
Chega de grampo! Chega de ilegalidade! Chega de abusos da Polícia Federal!
Chega de auto-propaganda Sr. Delegado!"

O comentário dependia de aprovação para ser publicado e estranhei o fato de não existirem comentários ou críticas à conduta do Delegado. Brinquei com um colega de escritório: "Aposto que ele vai recusar!" Dito e feito. Meu comentário não foi aprovado. Quantos comentários será que o delegado Protógenes recusa por dia no seu blog? E garanto que ele tem tempo de cuidar do blog dele, pois foram inúmeros comentários após o meu, e todos foram aprovados. Vai ver que o curso da Polícia Federal ao qual ele foi convcado era exatamente sobre isto: como fazer um blog!

No post Sigilo, Estado e a Lei critiquei a postura e conduta do delegado Protógenes. As últimas notícias acerca da grampolândia, e as decisões de tribunais superiores sobre grampos, indicam que a conduta do delegado Protógenes foi clandestina, marginal (no sentido de à margem da lei) e ameaçadora dos direitos constitucionais de cada cidadão. Trata-se de um homem que não nutre qualquer respeito ou temor pelo Estado de Direito, que não cultiva e nem resguarda os direitos de concidadãos e que não é democrático.

Fiz o teste do comentário exatamente para avaliar a índole do delegado Protógenes. Alguém que não respeita a lei e os procedimentos de conduta da Polícia Federal é tão - ou mais - criminoso do que o objeto de sua investigação. Descobri que Protógenes também não é lá muito chegado a idéias contrárias às dele, não é receptivo a críticas (algo característico de regimes totalitários) e age buscando a aclamação popular, não o sentido do dever cumprido e do trabalho bem executado.

No fundo, acho que o Protógnes vai ser candidato a deputado em 2010. E se for lançar uma visão ao longe, não me surpreenderia ver seu nome envolvido em algum escândalo de corrupção decorrente do cargo eletivo. Vamos aguardar.

Para quem quiser conferir - ou se arrepiar -, indico o link do Blog do Protógenes.

Sigilo, Estado e a Lei

Toda vez que aparece um projeto de lei ou alguém do governo sugere mexer no sigilo, seja ele bancário, de comunicação, de dados ou de qualquer coisa, fico arrepiado. E o tempo confirma este meu temor.

O sigilo bancário, ao menos com relação à movimentação bancária, foi afrouxado quando da época da CPMF. A Receita Federal tem poderes para solicitar a qualquer banco a movimentação bancária integral de qualquer CPF no país. Sob a alegação de que não se pode proteger o criminoso, todos os cidadãos de bem têm os seus dados bancários passíveis de investigação pela Receita Federal SEM a necessidade de autorização judicial.

A lógica é torta, assim como muitas coisas neste país. O cidadão honesto e correto tem seus direitos fundamentais violados sob o manto do interesse público, algo vazio, mas um slogan poderoso no âmbito do legislativo, do executivo e do judiciário.

A manchete da Folha de São Paulo do dia 3 de agosto de 2008 é alarmante: "PF obteve acesso total ao registro de chamadas do país."

Informam Leonardo Souza e Hudson Corrêa que "na Operação Satiagraha, que investiga Daniel Dantas, a Polícia Federal obteve senhas na Justiça para ter acesso irrestrito ao cadastro completo e monitorar o histórico dos telefonemas, mas não a gravação da conversa, de qualquer assinante no país."

Todos nós fomos espionados pela Polícia Federal. Não importa que você não tenha cometido um crime, ou sequer seja suspeito, seu sigilo telefônico foi disponibilizado para a Polícia Federal.

Ler a reportagem da Folha e a entrevista do Delegado Protógenes Queiroz revela o risco que existe no país hoje. Não se trata de sensacionalismo. Trata-se de um homem que se julga acima da lei, acima do bem e do mal, um sujeito imbuído de uma missão - ainda que sua missao viole as normas e leis vigentes no país, porque ele acha que estas leis tem um lógica peculiar influenciada por pessoas que não estão comprometidas com os ideiais de uma sociedade livre da corrupção.

A entrevista é para deixar qualquer um boquiaberto.

O sigilo, previsto constitucionalmente, é uma garantia fundamental, uma garantia de direitos individuais que impedem o Estado e seus instrumentos de invadirem a esfera particular do cidadão. O projeto de lei que "blinda" os escritórios de advocacia vai ser vetado pelo presidente Lula. Sou integralmente a favor do projeto. Sou integralmente a favor do sigilo bancário, de correspondência, do sigilo telefônico e do sigilo profissional. O Estado que se vire para prender aqueles que violam a lei, mas não invada a minha esfera pessoal.

Polícia Federal na caçada

Semana passada publiquei um artigo sobre a recente Operação Satiagraha da Polícia Federal no blog Informativo Legal. A visão é crítica, e a quem interessar, segue o link.

Gritaria

Tenho alguns amigos, pessoas esclarecidas e cultas, que desistiram de acreditar no poder do voto. Desiludidos, diante da impotência de suas vozes que não sou ouvidas, resolveram não votar mais. Eu discordo de tal posição. Entendo a posição deles, mas não concordo. Podem me achar ingênuo, idealista, sonhador, crédulo, mas sou insistente. Acredito nas minhas convicções e procuro fazer minha parte.

Confesso, porém, que tenho me sentido órfão com as últimas decisões de nossos legisladores. Não temos um partido de oposição sério, que saiba fazer oposição. A novela da CPMF mostrou que o PSDB é um partido em constante crise existencial, como escreveu Dora Kramer no Estadão de ontem. Agora o PSDB decidiu votar contra a CPMF. Vamos ver se eles mantêm a palavra.

Outro ponto é a questão do 3o. mandato do Presidente Lula, tema sobre o qual já escrevi bastante neste blog e que venho alertando as pessoas. Alguns riram, outros me acharam louco. Mas no final, acho que estava certo que este risco existe.

Por fim, há a questão do imposto sindical. Uma excrescência que vem de herança de Getúlio Vargas, dos anos 1940, de caráter fascista. Os tempos são outros, mas os sindicatos e os sindicalistas vivem disto. Então um deputado propõe acabar com o imposto sindical que "rouba" um dia de trabalho do empregado para financiar pelegos. O Senador Paulo Paim disse que vai mexer no projeto de lei para a contribuição seja facultativa, só que quem vai decidir é a assembléia do sindicato. Em suma, não vai mudar nada.

Eu continuo gritando e falando e escrevendo. Ainda bem que este espaço é meu e ninguém pode me calar!