Sigilo, Estado e a Lei

Toda vez que aparece um projeto de lei ou alguém do governo sugere mexer no sigilo, seja ele bancário, de comunicação, de dados ou de qualquer coisa, fico arrepiado. E o tempo confirma este meu temor.

O sigilo bancário, ao menos com relação à movimentação bancária, foi afrouxado quando da época da CPMF. A Receita Federal tem poderes para solicitar a qualquer banco a movimentação bancária integral de qualquer CPF no país. Sob a alegação de que não se pode proteger o criminoso, todos os cidadãos de bem têm os seus dados bancários passíveis de investigação pela Receita Federal SEM a necessidade de autorização judicial.

A lógica é torta, assim como muitas coisas neste país. O cidadão honesto e correto tem seus direitos fundamentais violados sob o manto do interesse público, algo vazio, mas um slogan poderoso no âmbito do legislativo, do executivo e do judiciário.

A manchete da Folha de São Paulo do dia 3 de agosto de 2008 é alarmante: "PF obteve acesso total ao registro de chamadas do país."

Informam Leonardo Souza e Hudson Corrêa que "na Operação Satiagraha, que investiga Daniel Dantas, a Polícia Federal obteve senhas na Justiça para ter acesso irrestrito ao cadastro completo e monitorar o histórico dos telefonemas, mas não a gravação da conversa, de qualquer assinante no país."

Todos nós fomos espionados pela Polícia Federal. Não importa que você não tenha cometido um crime, ou sequer seja suspeito, seu sigilo telefônico foi disponibilizado para a Polícia Federal.

Ler a reportagem da Folha e a entrevista do Delegado Protógenes Queiroz revela o risco que existe no país hoje. Não se trata de sensacionalismo. Trata-se de um homem que se julga acima da lei, acima do bem e do mal, um sujeito imbuído de uma missão - ainda que sua missao viole as normas e leis vigentes no país, porque ele acha que estas leis tem um lógica peculiar influenciada por pessoas que não estão comprometidas com os ideiais de uma sociedade livre da corrupção.

A entrevista é para deixar qualquer um boquiaberto.

O sigilo, previsto constitucionalmente, é uma garantia fundamental, uma garantia de direitos individuais que impedem o Estado e seus instrumentos de invadirem a esfera particular do cidadão. O projeto de lei que "blinda" os escritórios de advocacia vai ser vetado pelo presidente Lula. Sou integralmente a favor do projeto. Sou integralmente a favor do sigilo bancário, de correspondência, do sigilo telefônico e do sigilo profissional. O Estado que se vire para prender aqueles que violam a lei, mas não invada a minha esfera pessoal.