Ainda o Mercosul

Não ia mais tratar do tema, mas eis que deparo-me com um artigo no jornal Valor Econômico, no dia 13 de agosto de 2012 (p. A-17),  escrito pelo jovem doutor em direito internacional - e meu contemporâneo de faculdade - Eduardo Felipe P. Matias.  Quem se aventura no direito internacional é forçado a pensar em termos globais, a respeitar diferenças culturais e sociais, o que lhe permite analisar a questão com isenção e imparcialidade, mas dentro do contexto regional.

Fiquei satisfeito em perceber que a posição exposta neste blog encontra eco nas palavras de Eduardo Matias. Não vou resumir, vou transcrever um grande trecho relevante para contribuir ainda mais para o debate.

"Coloca temor também na população, como no caso da Venezuela, onde a Human Rights Watch constatou em relatório recente que o acúmulo de poder pelo Executivo e a eliminação das garantias institucionais permitem intimidar e censurar aqueles que se opõem aos interesses do governo. E a insegurança jurídica pode tirar o sono até dos próprios governantes, como descobriu Fernando Lugo ao ser deposto sem o adequado direito de defesa.

Ironicamente, no plano regional, a mesma Venezuela se aproveitou da suspensão do Paraguai para entrar no Mercosul. Claro que a saída do presidente paraguaio, se foi legal, foi pouco legítima. Mas os demais países membros do Mercosul, ao incluírem a Venezuela às pressas no bloco, também deram mostras de não levar tão a sério o devido processo legal.

Isso porque o Protocolo de Ushuaia (assinado em 24/06/1998 por Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile reafirmando o compromisso democrático) estabelece a necessidade de consultas antes de suspender um membro no qual se possa ter havido ruptura da ordem democrática. Essa suspensão é uma decisão grave, que mereceria maior discussão. Ainda mais quando ela acaba possibilitando a entrada de um novo integrante, o que, pelas regras do bloco, exigiria a unanimidade de seus membros."

Decisões atabalhoadas e apressadas sempre indicam segundas intenções. Se a entrada da Venezuela no Mercosul é adequada ou não, isto depende de uma discussão mais ampla. O fato preocupante é forma como a lei e o Estado de Direito são relegados a um segundo plano na América Latina.

O fim do Mercosul? - I

A diplomacia prima pela cautela e pela análise ponderada dos fatos de modo a evitar decisões precipitadas e gerar conflitos que podem evoluir para confrontos bélicos.  A recente crise do Paraguai descambou para a bagunça em grande parte por culpa da atrapalhada chancelaria brasileira. Ou seria a rapidez na tomada de decisão mera cortina de fumaça para o alcance de outros fins?

Em artigo publicado no do dia 7 de julho de 2012, no Estado de São Paulo, Sergio Fausto revela que a aparente punição do Paraguai teve segundas intenções. A aparente preocupação democrática do Brasil foi só uma cortina de fumaça para interesses secundários.

Escreveu Sergio Fausto: “A questão não é só de política externa. Vale ler o artigo assinado pelo secretário-geral do partido [PT], Elói Pietá, publicado no site oficial da legenda logo após o impeachment de Lugo: A chamada do artigo é eloquente: ‘Mesmo com toda a sua força e grandeza, o Brasil também sofreu as tentações de um golpe do Congresso Nacional contra o Presidente Lula”.  Sobre o “neogolpismo das elites” o secretário-geral explica: “As elites ricas, onde hoje não controlam o Executivo, voltaram a ter no Parlamento Nacional seu principal ponto de sustentação institucional. Além disso, através da poderosa mídia privada, seu principal ideológico e voz junto do povo, elas continuamente instigam a opinião pública contra os governos populares”. 

A decisão brasileira de punir o Paraguai para premiar a Venezuela é tributária dessa visão de mundo. Uma é inseparável da outra.” (p. A2, sábado, 7 de julho de 2012).

A lógica é clara e cristalina. Bastava não se precipitar diante dos fatos que a conclusão se torna óbvia. Encontram um fato secundário (o impeachment de Lugo) para justificar a suspensão do Paraguai do Mercosul por meio de uma ginástica jurídica (cláusula do Tratado de Assunção que exige a manutenção da democracia nos países Membros), para justificar a acolhida ao companheiro Chávez e seu regime democrático que impera na Venezuela. A artimanha rasgou o Tratado de Assunção, revelou mais uma trapalhada da diplomacia brasileira e lançou ao ostracismo o Paraguai. A ordem jurídica vigente no Mercosul também foi violada pelas manobras dos companheiros, numa conduta pouco democrática, para ser, no mínimo, diplomático.

A polêmica meia-entrada

A meia-entrada foi concebida como um instrumento de acesso à cultura, permitindo que estudantes pagassem apenas metade do valor dos ingressos de espetáculos teatrais, musicais, mostras e demais eventos. Como muitas coisas neste país, algum espertalhão resolveu deturpar a boa ideia e aplicou a mentalidade cartorial e nefasta que ainda vigora nos ambientes estudantis brasileiros.

Algumas entidades estudantis avocaram para si a exclusividade de outorgar o título de estudante a quem lhe pagasse uma taxa para receber uma carteirinha, e assim poderia pagar meia-entrada.

Esta ideia foi ampliada para os idosos, para os alunos cursos de pós-graduação, para alunos de curso técnico, professores de todos os níveis, deficientes e por aí vai. Sou da opinião de que alguns fazem mais jus ao benefício do que outros, mas é fato que a meia-entrada se transformou em instrumento de abuso e aproveitamento indevido. É a famosa regra do “levar vantagem em tudo”, só falta o Gérson e o cigarro Continental (para aqueles que ainda lembram).

Nunca compactuei com esta excrescência e esta deturpação. Quando era estudante universitário, só poderia pagar meia se tivesse a carteirinha da UNE. Por questões ideológicas, preferi pagar inteira a dar um centavo àqueles sujeitos da UNE, muitos deles hoje em cargos públicos.

O fato de tratar do assunto em nada se relaciona com a discussão acerca da meia-entrada para jogos da Copa do Mundo.  Acho um absurdo a imposição da FIFA e não questiono a meia-entrada por causa da FIFA; questiono a meia-entrada como um conceito que foi aplicado de forma exagerada e que, portanto, prejudica a produção cultural e artística brasileira. A lei que deveria beneficiar a classe artística, aumentando o número de pessoas com acesso a estes espetáculos, hoje reduz o faturamento das produções que almejava incrementar. O tiro saiu pela culatra porque deturparam a finalidade da lei.

Consumidores empunhando o Código de Defesa do Consumidor revoltam-se contra quotas impostas por produtores. Órgãos de defesa do consumidor impõem exigências aos produtores e empresários artísticos com fiscalização rigorosa. Multas são aplicadas e reclamações deságuam nos Procons espalhados pelo território brasileiro. Tudo isto acarreta o aumento dos preços dos ingressos e faz com que certos eventos reduzam os pontos de venda para verificar se o comprador de fato tem direito à meia-entrada.

Talvez o momento seja inoportuno, mas a classe artística poderia aproveitar a polêmica causada pela imposição da FIFA e rediscutir esta questão da meia-entrada.