Liberdade de Expressão e Censura

Estampada na primeira página do Estado de São Paulo, edição do dia 16 de setembro de 2009, a seguinte manchete: “Mídia é inimiga das instituições, diz Sarney”.

O Senador José Sarney trava uma batalha pessoal contra o Estadão. Ajuizou medida judicial para impedir o jornal de publicar ou noticiar qualquer informação acerca das investigações conduzidas pela Polícia Federal contra a família Sarney.  O desembargador Dácio Vieira, do TJDF, concedeu uma liminar e proibiu o jornal de noticiar.

Este fato revela 2 aspectos alarmantes e gravíssimos. Em primeiro lugar, um Senador da República recorre ao judiciário para pleitear que se censure um meio de comunicação. O segundo fato é o judiciário determinar que um meio de comunicação deixe de informar, chancelando a censura privada requerida por um representante do “povo do Amapá”.

A censura é nefasta e inaceitável em qualquer sociedade democrática e pluralista. A liberdade de expressão é um pilar sobre o qual se ergueram e se sustentam as grandes democracias mundiais.  A Constituição de 1988 reconhece a liberdade de expressão como direito e garantia fundamental, ou seja, repele taxativamente qualquer censura. Isto não significa que a liberdade de expressão seja ilimitada, mas esta limitação não se dá com a censura, mas com a verdade. Desde que a notícia ou a informação divulgada publicamente seja verdadeira, não há base constitucional para limitá-la. A decisão do TJDF, portanto, é flagrantemente inconstitucional.

Outro fato alarmante é a afirmação de que a mídia é inimga das instituições. Discordo redondamente. A corrupção, o apadrinhamento, o nepostimo, a mentira, o uso indevido da máquina pública. Eis alguns exemplos de práticas que contaminam as instituições. A liberdade de expressão não diminiu ou enfraquece as instituições; pelo contrário, fortalece as instituições. Um homem que se proclama um representante do povo – e incluo neste ponto todos os representantes, inclusive o presidente que também não é muito afeito à liberdade de imprensa – não pode jamais alardear que a liberdade de imprensa e mídia são uma ameaça ao Estado de Direito.

Tempos estranhos estes em que vivemos. E que vivem nossos vizinhos também. Na Argentina, o Clarín sofreu uma fiscalização por parte das autoridades fazendárias argentinas depois de criticar o governo. Na Venezuela, Chávez já calou jornais, rádios e canais de televisão. Flertam com esta linha Evo Morales, na Bolívia, e Rafael Correa, no Equador. Em Cuba, só há um jornal oficial, mas isto não é novidade para ninguém.

Tempos estranhos em que o Congresso sugere limitar a liberdade de expressão na internet durante a campanha eleitoral do próximo ano. A proposta seria tão eficaz quanto revogar a lei da gravidade ou proibir as pessoas de respirarem para reduzir a emissão de carbono. A lei será totalmente ineficaz e inútil. Basta fazer propaganda política através de um site situado fora do Brasil e a lei não terá eficácia, pois é sua aplicação está limitada ao território brasileiro.

Em todo caso, e independentemente da lei ser aprovada, este blog continuará a expressar suas opiniões livremente e continuará a criticar quem merecer. A opinião é minha e será expressada livremente. Se vierem me importunar, jogo a Constituição na cara deles.