Anistia e Retrocesso – Parte 2

Certa vez recebi um cliente indiano em São Paulo. Ele vinha ao Brasil pela primeira vez e perguntou-me se havia violência religiosa no Brasil. Respondi de forma negativa. Aquela pergunta fez-me pensar na questão social brasileira e suas características peculiares. No Brasil, convivem em paz judeus e muçulmanos, católicos e protestantes, brancos e negros, além de toda uma gama enorme de imigrantes que adotaram este país como sua morada. Não estou negando a existência de violência ou preconceito nas várias camadas sociais brasileiras, mas a violência existente nas grandes cidades é semelhante à que existe em toda grande cidade do mundo.

Se voltarmos aos anos 1960 e 1970, período mais intenso da ditadura militar, notaremos que o modus operandi da ditadura era diferente da que existiu em outros países latino-americanos. No Chile e na Argentina, os tempos de ditadura foram muito mais agressivos e violentos do que no Brasil. Muitos foram torturados e mortos pelos respectivos regimes. Brasileiros morreram no período da ditadura, mas em número significativamente menor do que nestes outros países. Foi uma época negra da história que foi cicatrizada com a Lei de Anistia.

A Lei de Anistia, ampla e irrestrita, permitiu indenizar as famílias das vítimas, apaziguou ânimos e fechou feridas. O tempo encarregou-se de tornar a cicatriz quase imperceptível, sem necessidade de uma cirurgia plástica. Passados 30 anos, alguns ministros do atual Governo tentam reabrir estas feridas. Trata-se de um erro grave, de uma postura equivocada que dividirá o país de forma desnecessária.

A tortura é um crime abjeto, hediondo e covarde. Tortura motivada por objetivos políticos tem o agravante de desconsiderar integralmente a liberdade de pensamento e de expressão. Por outro lado, o terrorismo também se enquadra na categoria de crimes hediondos. Grupos armados tentavam derrubar o Governo, e o Governo tentava destruir os grupos armados de tendência esquerdista. A luta armada nunca foi a melhor solução e sempre ocasionou, ao longo da história, inúmeras mortes e perdas. A Anistia visava pacificar este conflito social e virar a página para permitir a construção de um novo tecido social e consolidar uma jovem democracia.

Participei da primeira eleição direta para presidente em 1989. Votei naquela eleição. Votei em todas as outras eleições desde aquela época. Aqueles que hoje defendem a revisão da Lei de Anistia foram eleitos graças ao sistema democrático e pluralista vigente no Brasil. Não foram eleitos a força, nem tomaram o poder com base em armas. Revisitar o passado é reabrir feridas cicatrizadas.

Não se trata de olvidar um período da história; trata-se de analisá-lo com a frieza e a distância que o tempo permite.

O tiro pode sair pela culatra, pois o que propõem Tarso Genro, Ministro da Justiça, e Dilma Roussef, Ministra da Casa Civil, é aplicar penas a torturadores, como se a Lei de Anistia não os atingisse. Ora, se os crimes de tortura são imprescritíveis e a Lei de Anistia não os atingiu, os crimes de terrorismo também são imprescritíveis. Desta feita, seria necessário processar todos aqueles que participaram de ações armadas terroristas, tais como Dilma Roussef, José Genoíno, Franklin Martins, Fernando Gabeira, entre muitos outros.

O parecer da Advocacia Geral da União, que afirmou que a anistia é ampla e irrestrita e aplica-se aos dois lados da luta, foi atacado pelo Ministro da Justiça. Não me surpreendi quando o Presidente Lula resolveu ficar em cima do muro e não manifestar sua opinião. Triste omissão. Como chefe de estado, sua função seria tomar uma posição de liderança e de manutenção da ordem e da união dos brasileiros. Mas, não, ele novamente calou-se diante de tema da maior relevância.

A posição esboçada por Tarso Genro e Dilma Roussef indica de forma inequívoca que são políticos que não evoluíram na forma de pensar, com posições revanchistas e retrógradas. Admiro a trajetória de Fernando Gabeira. Hoje Deputado Federal, quase eleito Prefeito do Rio de Janeiro, Gabeira revela lucidez e clareza na forma de analisar a realidade brasileira. O passado é o passado e é preciso olhar para o futuro. Revirar o passado em nada acrescenta para o progresso do país e para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

Deixemos as feridas cicatrizadas, sigamos em frente com coragem para enfrentar os milhares de outros problemas mais urgentes e relevantes que afetam os cidadãos deste país.