O Caso dos Boxeadores Cubanos

Antes que me acusem de mentiroso ou parcial, vou citar uma fonte que tem uma coluna num jornal de grande circulação. Já tratei do assunto dos boxeadores cubanos neste blog em dois posts: Tempos Estranhos e Ainda o caso dos cubanos. No primeiro argumentei juridicamente de que a conduta do Governo Brasileiro infrigia o direito vigente no Brasil. No segundo, transcrevi o comentário de uma leitora e discordei de sua posição acerca da "liberdade" que existe em Cuba.

Pois bem, ontem Dora Kramer (volto com ela de novo) escreveu no jornal Estado de São Paulo (25 de agosto de 2007, p. A6):

"Prisão perpétua

A decisão do governo de Cuba de proibir os pugilistas Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara de prosseguir em suas carreiras de atletas e de sair pelo resto de suas vidas do país é a prova mais evidente de que os dois não retornaram à ilha de Fidel Castro por vontade própria.

A conta dessa deportação - combinada pelas autoridades brasileiras com o governo cubano, conforme atestou o chanceler Felipe Pérez Roque - fica espetada no histórico de retrocessos pautados pelo privilégio das afinidades ideológicas do governo Lula em detrimento dos princípios que norteiam questões de Estado no Brasil."

Apenas para provocar a reflexão: historicamente o Brasil rejeita pedidos de extradição para países onde sejam condenados à pena de morte ou à prisão perpétua, pois ambas são consideradas inconstitucionais no Brasil. Ressalte-se que nos casos de extradição, o extraditando já condenado em seu país pela prática de um crime. É o caso do mega traficante Abadía, que continua preso no Brasil na Polícia Federal.

No caso de deportação, não há condenação por crime, mas entrada irregular no Brasil. Não se tem notícia de uma deportação tão rápida como ocorreu no caso dos cubanos.