Cortina de ferro

by Renato Bueloni Ferreira

Sento-me às margens do rio Odra, numa tarde agradável de domingo de primavera, e tento imaginar como era a vida na Polônia durante o regime soviético.

As novas gerações têm a liberdade, algo inexistente naquela época. As novas gerações têm seus celulares, a comunicação livre com o mundo. As novas gerações têm acesso a uma universidade aberta, a programas de intercâmbio, a viajar pela Europa e explorar novos destinos.

É domingo, os sinos das igrejas badalam e as pessoas vão à missa. Avisto vários campanários de igrejas em estilo gótico, mas de tijolos à vista. As paredes externas são marrons, uma cor terrosa escura, mais sóbria e sisuda do que no sul da Europa.

Casais passeiam com crianças pequenas, há risos, jovens conversando e olhando seus celulares. Uma mulher lê algo em um Kindle. Um grupo de jovens controla um pequeno drone sobre o rio. A cidade medieval de Wroclaw abraçou a modernidade e a tecnologia sem esquecer do passado.

E como foi o passado?

Quase não há sinais do período soviético. Deparei-me com um conjunto habitacional acinzentado, quadrado, decaído que me lembrou 1984, de George Orwell. A vida devia ser triste, melancólica, sem esperança, com falta de comida, de dinheiro, de energia. A vida era controlada pelo Estado, a vida era dirigida pelo Estado, a vida era traçada pelo Estado, como um roteiro de filme onde o bom cidadão sobrevive. Entenda-se por “bom cidadão" aquele que segue as regras e se deixa escravizar pelo Estado, aquele que não critica, aquele que incensa o líder supremo.

Os mais velhos, que vivenciaram o terror, não hesitaram em dar apoio à Ucrânia e a acolher os refugiados. Os mais velhos têm a memória viva do que é perder a liberdade.

Que este terror jamais volte! 

Em tempos de tentativa de regulamentação das redes sociais, que a voz jamais seja calada, que a liberdade de opinião e de expressão continue a reinar como direito fundamental do cidadão, que o Brasil não enverede pelos negros caminhos da censura.

Um atentado à liberdade de expressão

O jornal francês Charlie Hebdo sofreu um ataque terrorista no dia 7 de janeiro de 2015 com a morte de 12 chargistas e profissionais que ali trabalhavam. O ataque gerou uma comoção mundial tanto em relação ao fato de tratar de um ataque terrorista, como ao fato simbólico de se tratar de um ataque à liberdade de expressão, conceito tão importante e fundamental para as verdadeiras democracias ocidentais. Ponho ênfase na palavra verdadeira, pois há inúmeros regimes que se passam por democráticos, mas na verdade não o são, como a Venezuela, por exemplo.

Li diversos artigos sobre o atentado, opiniões das mais variadas e de correntes opostas antes de escrever este post. Escrevi, corrigi, apaguei. Escrevi de novo, repensei e novamente apaguei. Tinha desistido de opinar sobre o tema, mas hoje pela manhã veio-me a necessidade de não me calar. 

Eu não sou Charlie e não concordo com a linha editorial adotada pelo jornal. O Charlie era antes de tudo um jornal panfletário de anarquistas que não respeitam nada, não importando se o assunto é religião, política, esportes, filosofia, literatura. Achavam-se todo poderosos, acima do bem e do mal e é exatamente neste ponto que reside o erro. A liberdade de expressão é garantia fundamental, mas não é um direito ilimitado.

O Charlie, na minha modesta opinião, ultrapassa a fronteira da liberdade de expressão protegida como direito humano, para invadir o campo da calúnia, da injúria, da difamação, do achaque descarado. E um estado de direito não pode amparar tal conduta.

Não estou a justificar o ataque terrorista, pois a violência não se justifica em hipótese alguma, salvo nos casos de legítima defesa e estado de necessidade. Mas parece-me que houve exagero no conteúdo do Charlie a ponto de perder a credibilidade, a ponto de acirrar ainda mais a intolerância. Em outras palavras, a conduta do Charlie foi um tiro pela culatra. Alegava proteger a liberdade de expressão, mas suas ações provavelmente terão consequências em sentido contrário.

É notório que os regimes islâmicos são mais conservadores e com viés mais intolerante. Não é possível compreender a lógica islâmica sob o ponto de vista ocidental. O sistema erige-se com base em princípios muito diversos dos princípios ocidentais. O que é preciso - e isto é fundamental - é garantir que os princípios ocidentais e os direitos fundamentais não sejam diluídos ou contaminados pela intolerância.

E quando me refiro a intolerância, é importante que olhemos para dentro do nosso país. A liberdade de expressão e de opinião deveria garantir que eu pudesse ler Monteiro Lobato sem ser rotulado de racista. A liberdade de expressão e de opinião deveria garantir que eu expusesse uma opinião contrária ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo sem ser considerado homofóbico. A liberdade de expressão precisa garantir o direito à crítica, o direito a expor ideias de forma clara sem a censura do politicamente correto!

O nosso país tem se tornado intolerante com as ideias que fogem do lugar comum. O direito à crítica tem sido sufocado e esta conduta é um sinal claro de intolerância, um sinal claro de que a liberdade de expressão sofre ameaças no nosso suposto regime democrático.

Novo ataque a Monteiro Lobato

O tempo passou, mas o assunto não foi embora. Um certo Instituto da Advocacia Racial e Ambiental (IARA) ajuizou Mandado de Segurança (MS 30952) no Supremo Tribunal Federal contra ato do Conselho Nacional de Educação (CNE) que deu parecer favorável ao uso do livro Caçadas de Pedrinho nas escolas brasileiras e afastou a alegação de racismo do livro de autoria de Monteiro Lobato.

Tratei do tema em post de novembro de 2010, intitulado Monteiro Lobato e preconceito. Reli o livro na época e sou da opinião de que a campanha engendrada contra a obra de Lobato revela má-fé e interesses secundários de grupos de interesse.

Quem é este Instituto que ajuizou o Mandado de Segurança?

Fui buscar informações no site - não vou fazer propaganda, pois não compactuo com o que está por detrás de aparentes intenções nobres - e descobri que defendem os afro-brasileiros, quilombolas e o meio ambiente.

Afirma o texto do site: "O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA, criado em 2003, pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, é atuante nas áreas de Direito Racial e Ambiental, destacando suas ações e debates sobre a responsabilidade social-ambiental e o racismo, com foco na promoção e defesa dos direitos da população afro-brasileira; na defesa do meio-ambiente, através de ações jurídicas. Destaque nas ações jurídicas sobre as relações raciais em educação, mercado de trabalho e ações afirmativas, bem como sobre as comunidades remanescentes de quilombo, comunidades negras rurais, e comunidades carentes, afetadas por questões ambientais de poluição e falta de saneamento."

Confesso minha ignorância: desconhecia o ramo jurídico denominado Direito Racial. Isto soa-me como uma disciplina que talvez fosse estudada na África do Sul dos Boers e na época do apartheid, na Índia e algo relacionado com as suas castas, na Alemanha de Hitler. Mas no Brasil, nunca tinha ouvido falar de Direito Racial!

A lógica desta ONG de "fins não econômicos" é explorar pessoas com baixa instrução ou aproveitar-se de um momento histórico onde o Brasil importa uma política racialista do século passado nos EUA com o aparente verniz de modernidade e igualdade. O Governo, através de suas ações e políticas - incluindo as quotas - vem patrocinando uma divisão racial no Brasil, que se acirrou em grande parte por causa de políticas públicas.

Se há um direito racial, então por que não defendem os índios? Talvez porque não dê dinheiro. Por que não defendem os bolivianos, os haitianos e outros imigrantes que vivem em condições de semiescravidão e precisam de apoio? E mais, qual a relação entre afro-brasileiros com o meio ambiente? 

Em direito societário, costuma-se falar em abuso de forma ou abuso de personalidade. Trata-se da utlização de uma estrutura societária - a associação é uma forma de organização equivalente - de forma a desvirtuar seus fins. Em outras palavras, depreende-se do site que a ONG foi criada para captação de clientela - o que é vedado pelo Estatuto da OAB -, concorrência desleal com profissionais habilitados, redução de carga tributária e autopromoção de seus diretores (na verdade advogados que atuam nas causas do Instituto e cobram por isso). O desvio de finalidade é claríssimo e gritante.  Este Instituto é mais uma destas ONGs que busca interesses pessoais e não interesses mais elevados ou causas nobres.

Aliás, até a Cruz Vermelha brasileira teve as contas de seus diretores investigadas por desvio de verbas obtidas com doações para vítimas de desastres naturais.

Voltemos a Monteiro Lobato, finalmente. A causa, objeto de análise pelo Supremo, é absurda. O Instituto aproveitou-se do momento para tentar fazer autopromoção. Porém, revela uma preocupante tendência fruto do pernicioso politicamente correto. Imaginem se alguém tentasse proibir alguma obra de Nelson Rodrigues sob a alegação de incitação de violência contra mulheres e por violar a Lei Maria da Penha? Ou se alguém acusasse Jorge Amado de ser preconceituoso e rotular todo baiano de preguiçoso?

O Judiciário não pode dar amparo e acolher a tentativa de censurar a obra de qualquer escritor, ainda mais quando se trata de Monteiro Lobato que tanto contribuiu - e contribui - para a formação de novos leitores.

Monteiro Lobato tem obras com claro tom de crítica social e política, mas não é o caso de Caçadas de Pedrinho. Mas meu caro leitor não tome a minha palavra como verdade absoluta, faça a prova você mesmo: releia (ou leia - eis uma grande chance) o livro e tire sua própria conclusão. Afinal a leitura de Monteiro Lobato é sempre uma grande aventura.