Um atentado à liberdade de expressão

O jornal francês Charlie Hebdo sofreu um ataque terrorista no dia 7 de janeiro de 2015 com a morte de 12 chargistas e profissionais que ali trabalhavam. O ataque gerou uma comoção mundial tanto em relação ao fato de tratar de um ataque terrorista, como ao fato simbólico de se tratar de um ataque à liberdade de expressão, conceito tão importante e fundamental para as verdadeiras democracias ocidentais. Ponho ênfase na palavra verdadeira, pois há inúmeros regimes que se passam por democráticos, mas na verdade não o são, como a Venezuela, por exemplo.

Li diversos artigos sobre o atentado, opiniões das mais variadas e de correntes opostas antes de escrever este post. Escrevi, corrigi, apaguei. Escrevi de novo, repensei e novamente apaguei. Tinha desistido de opinar sobre o tema, mas hoje pela manhã veio-me a necessidade de não me calar. 

Eu não sou Charlie e não concordo com a linha editorial adotada pelo jornal. O Charlie era antes de tudo um jornal panfletário de anarquistas que não respeitam nada, não importando se o assunto é religião, política, esportes, filosofia, literatura. Achavam-se todo poderosos, acima do bem e do mal e é exatamente neste ponto que reside o erro. A liberdade de expressão é garantia fundamental, mas não é um direito ilimitado.

O Charlie, na minha modesta opinião, ultrapassa a fronteira da liberdade de expressão protegida como direito humano, para invadir o campo da calúnia, da injúria, da difamação, do achaque descarado. E um estado de direito não pode amparar tal conduta.

Não estou a justificar o ataque terrorista, pois a violência não se justifica em hipótese alguma, salvo nos casos de legítima defesa e estado de necessidade. Mas parece-me que houve exagero no conteúdo do Charlie a ponto de perder a credibilidade, a ponto de acirrar ainda mais a intolerância. Em outras palavras, a conduta do Charlie foi um tiro pela culatra. Alegava proteger a liberdade de expressão, mas suas ações provavelmente terão consequências em sentido contrário.

É notório que os regimes islâmicos são mais conservadores e com viés mais intolerante. Não é possível compreender a lógica islâmica sob o ponto de vista ocidental. O sistema erige-se com base em princípios muito diversos dos princípios ocidentais. O que é preciso - e isto é fundamental - é garantir que os princípios ocidentais e os direitos fundamentais não sejam diluídos ou contaminados pela intolerância.

E quando me refiro a intolerância, é importante que olhemos para dentro do nosso país. A liberdade de expressão e de opinião deveria garantir que eu pudesse ler Monteiro Lobato sem ser rotulado de racista. A liberdade de expressão e de opinião deveria garantir que eu expusesse uma opinião contrária ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo sem ser considerado homofóbico. A liberdade de expressão precisa garantir o direito à crítica, o direito a expor ideias de forma clara sem a censura do politicamente correto!

O nosso país tem se tornado intolerante com as ideias que fogem do lugar comum. O direito à crítica tem sido sufocado e esta conduta é um sinal claro de intolerância, um sinal claro de que a liberdade de expressão sofre ameaças no nosso suposto regime democrático.