O tempo passou, mas o assunto não foi embora. Um certo Instituto da Advocacia Racial e Ambiental (IARA) ajuizou Mandado de Segurança (MS 30952) no
Supremo Tribunal Federal contra ato do Conselho Nacional de Educação (CNE) que deu parecer favorável ao uso do livro
Caçadas de Pedrinho nas escolas brasileiras e afastou a alegação de racismo do livro de autoria de Monteiro Lobato.
Tratei do tema em post de novembro de 2010, intitulado
Monteiro Lobato e preconceito. Reli o livro na época e sou da opinião de que a campanha engendrada contra a obra de Lobato revela má-fé e interesses secundários de grupos de interesse.
Quem é este Instituto que ajuizou o Mandado de Segurança?
Fui buscar informações no site - não vou fazer propaganda, pois não compactuo com o que está por detrás de aparentes intenções nobres - e descobri que defendem os afro-brasileiros, quilombolas e o meio ambiente.
Afirma o texto do site: "O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA, criado em 2003,
pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, é atuante
nas áreas de Direito Racial e Ambiental, destacando suas ações e debates
sobre a responsabilidade social-ambiental e o racismo, com foco na
promoção e defesa dos direitos da população afro-brasileira; na defesa
do meio-ambiente, através de ações jurídicas. Destaque nas ações
jurídicas sobre as relações raciais em educação, mercado de trabalho e
ações afirmativas, bem como sobre as comunidades remanescentes de
quilombo, comunidades negras rurais, e comunidades carentes, afetadas
por questões ambientais de poluição e falta de saneamento."
Confesso minha ignorância: desconhecia o ramo jurídico denominado Direito Racial. Isto soa-me como uma disciplina que talvez fosse estudada na África do Sul dos Boers e na época do apartheid, na Índia e algo relacionado com as suas castas, na Alemanha de Hitler. Mas no Brasil, nunca tinha ouvido falar de Direito Racial!
A lógica desta ONG de "fins não econômicos" é explorar pessoas com baixa instrução ou aproveitar-se de um momento histórico onde o Brasil importa uma política racialista do século passado nos EUA com o aparente verniz de modernidade e igualdade. O Governo, através de suas ações e políticas - incluindo as quotas - vem patrocinando uma divisão racial no Brasil, que se acirrou em grande parte por causa de políticas públicas.
Se há um direito racial, então por que não defendem os índios? Talvez porque não dê dinheiro. Por que não defendem os bolivianos, os haitianos e outros imigrantes que vivem em condições de semiescravidão e precisam de apoio? E mais, qual a relação entre afro-brasileiros com o meio ambiente?
Em direito societário, costuma-se falar em abuso de forma ou abuso de personalidade. Trata-se da utlização de uma estrutura societária - a associação é uma forma de organização equivalente - de forma a desvirtuar seus fins. Em outras palavras, depreende-se do site que a ONG foi criada para captação de clientela - o que é vedado pelo Estatuto da OAB -, concorrência desleal com profissionais habilitados, redução de carga tributária e autopromoção de seus diretores (na verdade advogados que atuam nas causas do Instituto e cobram por isso). O desvio de finalidade é claríssimo e gritante. Este Instituto é mais uma destas ONGs que busca interesses pessoais e não interesses mais elevados ou causas nobres.
Aliás, até a Cruz Vermelha brasileira teve as contas de seus diretores investigadas por desvio de verbas obtidas com doações para vítimas de desastres naturais.
Voltemos a Monteiro Lobato, finalmente. A causa, objeto de análise pelo Supremo, é absurda. O Instituto aproveitou-se do momento para tentar fazer autopromoção. Porém, revela uma preocupante tendência fruto do pernicioso politicamente correto. Imaginem se alguém tentasse proibir alguma obra de Nelson Rodrigues sob a alegação de incitação de violência contra mulheres e por violar a Lei Maria da Penha? Ou se alguém acusasse Jorge Amado de ser preconceituoso e rotular todo baiano de preguiçoso?
O Judiciário não pode dar amparo e acolher a tentativa de censurar a obra de qualquer escritor, ainda mais quando se trata de Monteiro Lobato que tanto contribuiu - e contribui - para a formação de novos leitores.
Monteiro Lobato tem obras com claro tom de crítica social e política, mas não é o caso de Caçadas de Pedrinho. Mas meu caro leitor não tome a minha palavra como verdade absoluta, faça a prova você mesmo: releia (ou leia - eis uma grande chance) o livro e tire sua própria conclusão. Afinal a leitura de Monteiro Lobato é sempre uma grande aventura.
