Ainda o Mercosul

Não ia mais tratar do tema, mas eis que deparo-me com um artigo no jornal Valor Econômico, no dia 13 de agosto de 2012 (p. A-17),  escrito pelo jovem doutor em direito internacional - e meu contemporâneo de faculdade - Eduardo Felipe P. Matias.  Quem se aventura no direito internacional é forçado a pensar em termos globais, a respeitar diferenças culturais e sociais, o que lhe permite analisar a questão com isenção e imparcialidade, mas dentro do contexto regional.

Fiquei satisfeito em perceber que a posição exposta neste blog encontra eco nas palavras de Eduardo Matias. Não vou resumir, vou transcrever um grande trecho relevante para contribuir ainda mais para o debate.

"Coloca temor também na população, como no caso da Venezuela, onde a Human Rights Watch constatou em relatório recente que o acúmulo de poder pelo Executivo e a eliminação das garantias institucionais permitem intimidar e censurar aqueles que se opõem aos interesses do governo. E a insegurança jurídica pode tirar o sono até dos próprios governantes, como descobriu Fernando Lugo ao ser deposto sem o adequado direito de defesa.

Ironicamente, no plano regional, a mesma Venezuela se aproveitou da suspensão do Paraguai para entrar no Mercosul. Claro que a saída do presidente paraguaio, se foi legal, foi pouco legítima. Mas os demais países membros do Mercosul, ao incluírem a Venezuela às pressas no bloco, também deram mostras de não levar tão a sério o devido processo legal.

Isso porque o Protocolo de Ushuaia (assinado em 24/06/1998 por Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile reafirmando o compromisso democrático) estabelece a necessidade de consultas antes de suspender um membro no qual se possa ter havido ruptura da ordem democrática. Essa suspensão é uma decisão grave, que mereceria maior discussão. Ainda mais quando ela acaba possibilitando a entrada de um novo integrante, o que, pelas regras do bloco, exigiria a unanimidade de seus membros."

Decisões atabalhoadas e apressadas sempre indicam segundas intenções. Se a entrada da Venezuela no Mercosul é adequada ou não, isto depende de uma discussão mais ampla. O fato preocupante é forma como a lei e o Estado de Direito são relegados a um segundo plano na América Latina.

O fim do Mercosul? - II

A Venezuela ingressou como membro pleno do Mercosul de forma açodada, num procedimento quase sumário – só não foi mais rápido do que o impeachment de Fernando Lugo por que o chanceler venezuelano depositou o documento formal de adesão no lugar errado, algo como você ter uma reunião no Rio de Janeiro e pegar um voo para Brasília. Enfim, em cerimônia realizada em Brasília, o falastrão Chávez jogou para a plateia.

De forma breve e sucinta, poderíamos dizer que o ingresso da Venezuela é bom para o Mercosul? Tudo indica que do ponto de vista econômico a resposta é afirmativa. O Mercosul ganha mais pujança econômica e se torna um bloco relevante em termos de reservas petrolíferas.

Porém – e aqui há muitos poréns -,  é preciso analisar qual será a postura da Venezuela daqui para frente e como tem sido a postura da Venezuela no passado.

O Mercosul tem uma disposição no seu Tratado que exige que o país membro seja democrático e respeite a democracia. Bem, Chávez está mais próximo do conceito democrático de Fidel Castro, de Mahmoud Ahmednejad e seus pares mais próximos Evo Morales, Daniel Ortega e Rafael Correa.

O impeachment de Fernando Lugo, procedimento previsto constitucionalmente na Constituição paraguai, assemelhou-se ao impeachment de Fernando Collor. O primeiro presidente eleito por voto popular no Brasil depois do fim do regime militar era destituído pelo Congresso Nacional. O Brasil era um adolescente democrático, suas instituições ainda titubeavam na sua forma de agir, mas ninguém esbravejou, salvo Collor.

O governo brasileiro tinha interesse no ingresso da Venezuela no bloco. O Senado brasileiro demorou a referendar o novo membro. Faltava somente o Paraguai. Então, o companheiro Lugo perde o cargo e os grandes gênios do PT, capitaneados por Marco Aurélio Garcia e Celso Amorim, com o aval de Dilma, aproveitam a deixa para usar um argumento fraco, mas eficaz. Suspendem o Paraguai do bloco até a realização de novas eleições no ano que vem. Afirmam que houve violação da cláusula democrática.

Com o Paraguai suspenso, não há impedimento legal formal para o ingresso da Venezuela. Fizeram com o Mercosul o que a FIFA quer fazer com a lei seca durante a Copa: suspende a lei para agradar os outros e depois volta tudo como dantes.

Houve gritaria no Paraguai e vídeos do chanceler venezuelano confabulando com a cúpula das Forças Armadas paraguaias, indicativos de uma tentativa de manter Lugo no cargo por meio de um golpe militar. O vice-presidente uruguaio também protestou na imprensa uruguaia. O Paraguai recorreu ao tribunal do Mercosul. Tudo em vão. A pantomima orquestrada pela diplomacia brasileira teve aparente êxito.

Fala-se em uma nova postura diplomática do Brasil fundado na solidariedade entre os povos, sinal de que os interesses nacionais têm sido deixados em segundo plano por um Itamaraty hesitante e com repetidas trapalhdas na seara das relações exteriores. A política externa brasileira nunca esteve tão a reboque de interesses partidários e pessoais como agora. O assunto deixou de ser política de Estado e passou a ser mecanismo de condução de interesses pessoais e partidários.

Quando a Bolívia agiu contra a Petrobrás, o governo brasileiro calou-se; quando Cristina Kirchner impôs controles alfandegários violadores do Tratado do Mercosul e com claros prejuízos à indústria brasileira, o governo brasileiro calou-se; quando a Venezuela restringiu o fluxo cambial acarretando inadimplemento nos pagamentos para exportadores brasileiros, o governo brasileiro calou-se.  Exemplos não faltam, falta é política externa séria!

 

O Mercosul não acabará. O Paraguai é um país fraco politicamente dentro do bloco e voltará a gozar de seus direitos após as eleições presidenciais. Em outras palavras, o Paraguai precisa do Mercosul. É uma questão de sobrevivência. Resta saber se o tiro não vai sair pela culatra e se Chávez não vai querer ser a estrela única do bloco ferindo os sentimentos de Dilma. Se ela ficar com ciúmes, poderá ter que soltar um: “Porque no te callas!

O fim do Mercosul? - I

A diplomacia prima pela cautela e pela análise ponderada dos fatos de modo a evitar decisões precipitadas e gerar conflitos que podem evoluir para confrontos bélicos.  A recente crise do Paraguai descambou para a bagunça em grande parte por culpa da atrapalhada chancelaria brasileira. Ou seria a rapidez na tomada de decisão mera cortina de fumaça para o alcance de outros fins?

Em artigo publicado no do dia 7 de julho de 2012, no Estado de São Paulo, Sergio Fausto revela que a aparente punição do Paraguai teve segundas intenções. A aparente preocupação democrática do Brasil foi só uma cortina de fumaça para interesses secundários.

Escreveu Sergio Fausto: “A questão não é só de política externa. Vale ler o artigo assinado pelo secretário-geral do partido [PT], Elói Pietá, publicado no site oficial da legenda logo após o impeachment de Lugo: A chamada do artigo é eloquente: ‘Mesmo com toda a sua força e grandeza, o Brasil também sofreu as tentações de um golpe do Congresso Nacional contra o Presidente Lula”.  Sobre o “neogolpismo das elites” o secretário-geral explica: “As elites ricas, onde hoje não controlam o Executivo, voltaram a ter no Parlamento Nacional seu principal ponto de sustentação institucional. Além disso, através da poderosa mídia privada, seu principal ideológico e voz junto do povo, elas continuamente instigam a opinião pública contra os governos populares”. 

A decisão brasileira de punir o Paraguai para premiar a Venezuela é tributária dessa visão de mundo. Uma é inseparável da outra.” (p. A2, sábado, 7 de julho de 2012).

A lógica é clara e cristalina. Bastava não se precipitar diante dos fatos que a conclusão se torna óbvia. Encontram um fato secundário (o impeachment de Lugo) para justificar a suspensão do Paraguai do Mercosul por meio de uma ginástica jurídica (cláusula do Tratado de Assunção que exige a manutenção da democracia nos países Membros), para justificar a acolhida ao companheiro Chávez e seu regime democrático que impera na Venezuela. A artimanha rasgou o Tratado de Assunção, revelou mais uma trapalhada da diplomacia brasileira e lançou ao ostracismo o Paraguai. A ordem jurídica vigente no Mercosul também foi violada pelas manobras dos companheiros, numa conduta pouco democrática, para ser, no mínimo, diplomático.