Ainda o Mercosul

Não ia mais tratar do tema, mas eis que deparo-me com um artigo no jornal Valor Econômico, no dia 13 de agosto de 2012 (p. A-17),  escrito pelo jovem doutor em direito internacional - e meu contemporâneo de faculdade - Eduardo Felipe P. Matias.  Quem se aventura no direito internacional é forçado a pensar em termos globais, a respeitar diferenças culturais e sociais, o que lhe permite analisar a questão com isenção e imparcialidade, mas dentro do contexto regional.

Fiquei satisfeito em perceber que a posição exposta neste blog encontra eco nas palavras de Eduardo Matias. Não vou resumir, vou transcrever um grande trecho relevante para contribuir ainda mais para o debate.

"Coloca temor também na população, como no caso da Venezuela, onde a Human Rights Watch constatou em relatório recente que o acúmulo de poder pelo Executivo e a eliminação das garantias institucionais permitem intimidar e censurar aqueles que se opõem aos interesses do governo. E a insegurança jurídica pode tirar o sono até dos próprios governantes, como descobriu Fernando Lugo ao ser deposto sem o adequado direito de defesa.

Ironicamente, no plano regional, a mesma Venezuela se aproveitou da suspensão do Paraguai para entrar no Mercosul. Claro que a saída do presidente paraguaio, se foi legal, foi pouco legítima. Mas os demais países membros do Mercosul, ao incluírem a Venezuela às pressas no bloco, também deram mostras de não levar tão a sério o devido processo legal.

Isso porque o Protocolo de Ushuaia (assinado em 24/06/1998 por Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile reafirmando o compromisso democrático) estabelece a necessidade de consultas antes de suspender um membro no qual se possa ter havido ruptura da ordem democrática. Essa suspensão é uma decisão grave, que mereceria maior discussão. Ainda mais quando ela acaba possibilitando a entrada de um novo integrante, o que, pelas regras do bloco, exigiria a unanimidade de seus membros."

Decisões atabalhoadas e apressadas sempre indicam segundas intenções. Se a entrada da Venezuela no Mercosul é adequada ou não, isto depende de uma discussão mais ampla. O fato preocupante é forma como a lei e o Estado de Direito são relegados a um segundo plano na América Latina.