Amanhã o Ministro Celso de Mello proferirá seu voto acerca do cabimento de Embargos Infringentes na Ação Penal no. 470 (caso do Mensalão). A votação está empatada em 5 a 5. O voto provocará o desempate - para o bem ou para o mal.
Trata-se de questão processual e há argumentos sólidos dos dois lados, mas parece-me que o ponto central pode ser resumido em forma vs. conteúdo. Qual deve prevalecer?
Espero que a decisão seja contrária ao acolhimento dos Embargos Infringentes. Tantas vezes ouvi que o Supremo interpreta a Constituição, mas sempre há um viés político. Agora, é preciso que o viés político seja deixado de lado para privilegiar a cidadania e a crença da população no Judiciário.
O acolhimento dos Embargos representará o inexplicável triunfo da impunidade, da corrupção e de políticos que fazem uso da coisa pública, como se privada fosse. A população não vai entender e isto poderá gerar uma justiça amplamente desacreditada. A lentidão da justiça já é de difícil explicação e a sua imprevisibilidade ainda mais complicado. O corporativismo que impera no Judiciário tem prejudicado a efetiva prestação jurisdicional capaz de pacificar conflitos.
Amanhã será um dia de grande importância e será um momento histórico no Judiciário brasileiro. Vamos aguardar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário